Édito n.º 550/2022

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A - Direção Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 30 kV n.º 1405 L3 0818, com 430 m, com origem no apoio n.º 28 da linha n.º 1405 L3 0659 de Interligação entre PC BNV 0162D e o apoio n.º 7 da linha para o PT BNV 0154D e término no PT BNV 0512D; PT BNV 0512 D tipo aéreo R250 de 100 kVA e 30 kV, em Coutada Velha, freguesia e concelho de Benavente, a que se refere o processo 171/14.05/879.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12 de agosto de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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