Édito n.º 573/2025

Processo EPU n.º 17034

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ponte de Sor, e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1213 L3 038000), com 937,56 metros, com origem no apoio n.º 10 da LAMT a 30 kV (N.º 1213 L3 035100) para o PT-PSR-0343D - Monte do Barata, e término no PT-PSR-0373D - Hospício de Baixo, União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor, concelho de Ponte de Sor, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

21/11/2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

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