Édito n.º 649/2024

Processo EPU n.º 5349

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Silves e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha aérea a 15 kV, FR 15-120-8-7-1 Lobito 2 (novo apoio P2A) com 331.00 metros a partir do apoio P1 da LAMT a 15 kV, FR 15-120-8-7-1 Lobito 2 para colocação de um novo apoio P2A, a fim de permitir a deriv. para a nova LSMT a 15kV, FR 15-120-8-7-1-2 CEPSA-PCVE A22 Sul (PS\PTC SLV 776); a estabelecer em Montes Borralhos, freguesia de Silves, concelho de Silves, a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

18-10-2024. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318300405