Édito n.º 678/2022

Processo EPU n.º 16241

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria das Câmaras Municipais de Nisa, de Mação e de Vila Velha de Rodão, e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área de Investimentos Redes, para modificação da linha aérea a 60 kV (LN 60 6548) Pracana - Falagueira (REN), com 7134 metros, entre a SE Pracana e o ap. 23/11 (anterior ap. 26/11, derivação para SE Falagueira), freguesias de Envendos, Fratel e União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo, concelhos de Mação, Vila Velha de Ródão e Nisa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

08-11-2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

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