iv)Promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.
Os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação - económicos, ambientais e sociais - mostram a necessidade de uma abordagem integrada e multidimensional, adaptada às características específicas dos territórios e das comunidades. Por esta razão, a intervenção proposta assenta em três princípios orientadores que implicam uma evolução face às políticas anteriores neste domínio, traduzindo-se numa passagem:
. De uma política centrada na oferta pública de habitação para os mais carenciados, para uma política orientada para o acesso universal a uma habitação;
. De uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa, para uma política que privilegia a reabilitação e o arrendamento;
. De uma política de habitação centrada nas «casas», para uma política que coloca no seu centro as «pessoas».
A médio prazo (oito anos) o objetivo é aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional e baixar a taxa de sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento, em convergência com a atual média europeia.
Atendendo aos objetivos e metas das políticas de habitação e reabilitação definiram-se quatro eixos de intervenção, em torno dos quais se organizam os instrumentos e medidas a desenvolver.