Artigo 1.º
Objeto
A presente lei procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Objeto
Alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio
Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador
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Norma revogatória
Produção de efeitos
Entrada em vigor