1 -As Grandes Opções
As Grandes Opções para 2023-2026 apresentadas pelo XXIII Governo Constitucional correspondem às Grandes Opções de política económica, social e territorial para os anos de 2023 a 2026 e fundamentam-se nas Grandes Opções para 2022-2026, aprovadas pela Lei n.º 24-C/2022, de 30 de dezembro. A estratégia de ação política que orienta as Grandes Opções (GO) desenvolve-se em duas dimensões intrinsecamente ligadas:
. Uma resposta de curto prazo atenta a desafios imediatos, nomeadamente os efeitos da manutenção da instabilidade geopolítica decorrente da agressão russa à Ucrânia, continuando a implementação de medidas com vista ao reforço da autonomia energética do país, à preservação da capacidade produtiva do País e à proteção dos mais vulneráveis na resposta aos aumentos dos preços.
. Uma resposta de médio e longo prazo, focada em objetivos orientados para a aceleração da mudança de modelo de desenvolvimento económico, social e territorial do país, baseado cada vez mais na redução das desigualdades, no conhecimento, na sustentabilidade, na tecnologia, e na inovação.
Assim, a resposta conjunta a estes objetivos desenvolve-se em cinco grandes desafios, um transversal e quatro estratégicos, que estruturam a ação governativa:
. Boa governação.
. Alterações climáticas.
. Demografia.
. Desigualdades.
. Sociedade digital, da criatividade e da inovação.
A boa governação contribui para a efetiva concretização dos objetivos assumidos, estabelecendo as condições para que o XXIII Governo Constitucional enfrente e resolva quer os desafios imediatos, quer os de médio e longo prazo. As alterações climáticas, a demografia, as desigualdades e a sociedade digital, da criatividade e da inovação, são os fatores que exercem uma influência decisiva no desenvolvimento do país e, por isso, se apresentam como desafios estratégicos.
As opções de política económica, social e territorial reconhecem ainda, os avanços significativos verificados na economia, sociedade e territórios portugueses, tomando como base de sustentação os desenvolvimentos recentes nas seguintes dimensões:
. Crescimento económico, tendo em conta a trajetória de convergência sustentada com a média da União Europeia e a melhoria dos indicadores relacionados com a investigação e desenvolvimento (I&D) e a evolução do perfil do tecido produtivo.
. Mercado de trabalho, pelo aumento do peso relativo das remunerações no PIB, pela manutenção do desemprego em níveis próximos de pleno emprego e pela melhoria da qualidade desse emprego.
. Inclusão social e igualdade, evidenciada na melhoria estrutural dos indicadores que medem a desigualdade, a pobreza e a privação material e na proteção dos rendimentos face à subida dos preços verificada em 2022.
. Combate às alterações climáticas sustentado pela redução sistemática das emissões de gases de efeito de estufa, pelo reforço da potência da capacidade renovável instalada e medidas de promoção da sustentabilidade ambiental.
. Qualificações, com a evolução significativa na redução da taxa de abandono escolar e da proporção de população com ensino superior concluído.
O contexto assim descrito em traços gerais é representado por um conjunto de indicadores constantes do quadro 1.
QUADRO 1
Indicadores de contexto
(ver documento original)
Fontes: Instituto Nacional de Estatística (INE)
O contexto das Grandes Opções para 2023-2026 continua a ser marcado pelas consequências do perdurar da guerra na Ucrânia. À semelhança da crise pandémica, a agressão russa à Ucrânia veio reiterar a evidência de que alguns acontecimentos ou fenómenos causam danos socioeconómicos generalizados e com impacto profundo. O impacto da guerra tem sido particularmente notório na inflação. Antes de a guerra começar, a previsão de inverno da Comissão Europeia para 2022, elaborada em dezembro de 2021 (1), projetava valores para a inflação em 2022: de 1,2 % em Portugal e 1,5 % na União Europeia (UE). Estas projeções ficaram bastante aquém da realidade, com a inflação registada para o ano de 2022 a atingir 8,1 % em Portugal e 8,4 % na UE.
Em relação às políticas públicas e medidas que têm vindo a ser prosseguidas emerge também uma tensão que torna a distribuição e a redistribuição de recursos ainda mais sensível. Ao mesmo tempo que é necessário manter a aposta nas transições verde e digital e continuar a sustentar as políticas sociais, apoiando as pessoas mais afetadas pelos efeitos do aumento do custo de vida que deriva da guerra, importa também manter o equilíbrio entre os esforços orientados para a recuperação económica, o combate ao aumento da inflação e o reforço do investimento em defesa.
Após um ano da invasão russa da Ucrânia e como resposta à atual crise foram promovidas políticas públicas e medidas que atenderam às necessidades específicas do país e dos setores de atividade mais afetados diretamente pelo conflito. Entre estas, salientam-se os esforços na resposta ao aumento dos preços, por exemplo através do Plano de Resposta ao Aumento dos Preços, Famílias Primeiro ou do pacote dirigido às empresas e economia social Energia para Avançar.
O XXIII Governo Constitucional, para fazer face às consequências do aumento da inflação, em produtos como a energia, os fertilizantes, os cereais e os alimentos, e contê-la, adotou e continuará a adotar medidas de emergência direcionadas para os segmentos sociais e para os setores de atividade mais vulneráveis, como os apoios às famílias para suportar os acréscimos com os custos da alimentação e da habitação, o apoio à redução dos custos dos setores da agricultura e dos transportes ou das empresas significativamente afetadas pelo aumento dos preços.
Similarmente, adotou e adotará medidas de caráter geral para limitar a escalada dos preços, como o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica que limita o papel das centrais termoelétricas a gás natural na formação do preço, no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), até 31 de maio de 2023. Essa iniciativa, tomada em articulação com Espanha, e acordada com a UE, em parte, só foi possível pela elevada produção de energia elétrica em Portugal a partir de fontes renováveis. A iniciativa tornou-se, por isso, precursora na UE, do mecanismo (2) de correção do mercado (MCM) para proteger os cidadãos e a economia de preços excessivamente elevados, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2023, e se aplicará durante o período de um ano.
O acesso a fontes de energia alternativas à Rússia para o aprovisionamento de energia e o elevado peso das energias renováveis - que além da independência energética também têm permitido reduzir as emissões de gases com efeito de estufa -, colocam Portugal numa posição privilegiada para contribuir para o reforço da resiliência energética da UE face à Rússia, bem como para uma inflação energética menor comparativamente a outros países. Em particular, destaca-se a concretização, prevista até 2030, do projeto H2Med, acordado entre os Governos de Portugal, Espanha e França, que visa o desenvolvimento de interligações entre os três países, para criação de um corredor de transporte de hidrogénio renovável.
De igual modo, o país tem acelerado a implementação de medidas direcionadas à transição verde e energética, já de si prioritárias, mas também como resposta ao plano REPowerEU, lançado pela Comissão Europeia, com o fim de reduzir ou anular a dependência energética da UE relativamente à Rússia.
Assim, apesar da subida da taxa de inflação e do nível de incerteza, as projeções continuam a apontar para um crescimento robusto da economia portuguesa. O produto interno bruto (PIB) português, no conjunto do ano de 2022, aumentou 6,7 % (3) em volume, o mais elevado desde 1987, após o aumento de 5,5 % em 2021 que se seguiu à diminuição histórica de 8,3 % em 2020, na sequência dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 na atividade económica. Para o crescimento do PIB, contribuíram em grande medida o aumento das exportações de bens e serviços, ultrapassando a fasquia dos 50 % do PIB.
De igual modo, as opções de política económica, social e territorial, GO 2023-2026, traduzidas nos seus desafios transversal e estratégicos, estão orientadas para o futuro que os cidadãos desejam para Portugal, estabelecendo para tal medidas de política que enquadram e estão alinhadas com as megatendências emergentes.
Megatendências
Como o nome sugere, as megatendências ocorrem em grande escala, afetam grandes grupos de indivíduos, estados, regiões e, em muitos casos, o impacto é sentido a nível global, causando transformações multidimensionais(1) de grande escala em todos os subsistemas sociais, ao longo de um período que se contabiliza em décadas. Várias organizações internacionais têm publicado relatórios de megatendências que são muito coerentes entre si(2,3,4,5). Descrevem-se as megatendências que moldarão a evolução das próximas décadas, de acordo com o Relatório de Prospetiva Estratégica de 2021 da Comissão Europeia: