Lei n.º 40/2017

Artigo 1.º

Delimitação administrativa territorial

Nos termos da presente lei é definida a delimitação administrativa territorial entre as freguesias de Pedrouços e Rio Tinto, dos concelhos da Maia e de Gondomar, distrito do Porto.

Artigo 2.º

Limites territoriais

a)O Troço 1 inicia-se, de Sul para Norte, no encontro da Rua Bairro Vilela com a Estrada Exterior da Circunvalação (local onde se localiza o Marco), desenvolvendo-se, para Norte, através daquela e pelos tardozes dos edifícios com frente para a Rua D. Afonso Henriques, atravessando a Rua Particular D. Afonso Henriques entre os números de polícia 35 e 45 (lado sul do arruamento) e 34 e 42 (lado norte). Continua para Norte, pelos tardozes dos edifícios com frente para a Rua D. Afonso Henriques, terminando junto ao n.º 1180 da Rua António Feliciano Castilho.

b)O Troço 2 inicia-se no Marco respetivo, desenvolvendo-se para Norte, atravessando a Rua António Feliciano Castilho, entre os números de polícia 1171 e 1175, e continuando pelos tardozes das edificações com frente para a Rua D. Afonso Henriques, até ao entroncamento desta com a Rua General Humberto Delgado. Após o entroncamento, o limite continua a desenvolver-se para Norte, ao longo da Rua D. Afonso Henriques, até ao número de polícia 1001.

c)O Troço 3 inicia-se no Marco respetivo, continuando para Norte, ao longo da Rua D. Afonso Henriques, até ao Marco seguinte, localizado em frente ao edifício com o número de polícia 1847.

d)O Troço 4 inicia-se no Marco respetivo, infletindo para Oeste, até à Rua O Amanhã da Criança, seguindo por esta até à linha de caminho-de-ferro. ANEXO II (ver documento original)

Artigo 2.º

Limites territoriais

c)O Troço 3 inicia-se no Marco respetivo, continuando para Norte, ao longo da Rua D. Afonso Henriques, até ao Marco seguinte, localizado em frente ao edifício com o número de polícia 1847.

d)O Troço 4 inicia-se no Marco respetivo, infletindo para Oeste, até à Rua O Amanhã da Criança, seguindo por esta até à linha de caminho-de-ferro. ANEXO II (ver documento original)