Artigo 1.º
a)A norte, linha do caminho de ferro desde o cruzamento a nascente com o ribeiro do Afoga-Burros até ao cruzamento a poente do ribeiro do Arroio;
b)A este, ribeiro do Afoga-Burros, com início junto da linha férrea, até ao oceano Atlântico;
c)A oeste, ribeiro do Arroio, com início junto da linha férrea, até ao oceano Atlântico;
d)A sul, oceano Atlântico desde a foz do ribeiro do Afoga-Burros até à foz do ribeiro de Arroio.