Lei n.º 61/2026

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei define a delimitação administrativa territorial entre a freguesia de Lodares e a União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem, do município de Lousada, e a freguesia de Bustelo, do município de Penafiel.

Artigo 2.º

Limites territoriais

a)Anexo I à presente lei, e que dela faz parte integrante, que estabelece a lista de coordenadas dos limites administrativos;

b)Anexo II à presente lei, e que dela faz parte integrante, que estabelece a representação cartográfica dos limites administrativos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 17 de julho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Promulgada em 12 de agosto de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

Referendada em 12 de agosto de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO I

[a que se refere a alínea a) do artigo 2.º]

Vértices

Coord_x

Coord_y

M01

-12 765,996 1

173 866,955 9

M02

-12 633,031 8

173 878,675 9

M03

-12 081,707 7

174 383,223 9

M04

-12 076,805 6

174 399,218 7

M05

-12 060,038 4

174 417,596 3

M06

-12 064,621 9

174 449,162 5

M07

-12 108,261 6

174 533,581 9

M08

-12 124,341 3

174 559,912 5

M09

-12 135,439 1

174 568,921 5

M10

-12 190,272 4

174 731,418 1

M11

-12 202,830 2

174 754,312 5

M12

-12 207,234 4

174 762,956 1

M13

-12 211,413 4

174 770,867 7

M14

-12 216,911 8

174 779,548 3

M15

-12 225,220 1

174 789,545 3

M16

-12 204,187 5

174 797,633 5

M17

-12 205,548 7

174 817,228 3

M18

-12 208,499 8

174 831,269 7

M19

-12 218,140 6

174 861,046 9

M20

-12 232,534

174 906,658 3

M21

-12 212,476 4

174 926,071 7

M22

-12 193,855 7

174 944,094 1

M23

-12 170,460 3

175 050,014 6

M24

-12 156,061 7

175 084,440 1

M25

-12 144,160 3

175 111,548 7

M26

-12 133,130 6

175 137,496 3

M27

-12 130,918 4

175 143,867 7

M28

-12 130,397 7

175 149,589 1

M29

-12 130,658 1

175 154,530 1

M30

-12 137,373 1

175 178,486 3

M31

-12 138,869 8

175 184,812 9

M32

-12 140,020 9

175 190,449 1

M33

-12 142,221 8

175 205,378 1

M34

-12 144,630 4

175 224,243 5

M35

-12 144,261 1

175 229,768 9

M36

-12 123,781 7

175 265,357 5

M37

-12 142,605 8

175 276,930 7

M38

-12 049,660 8

175 431,002 7

M39

-12 004,346 9

175 436,353 1

M40

-11 990,581 5

175 424,315 7

M41

-11 946,989 8

175 344,547 5

M42

-11 981,688 7

175 311,105 9

Coordenadas no Sistema de referência oficial: PT-TM06/ETRS89

ANEXO II

[a que se refere a alínea b) do artigo 2.º]

119949419