iv)A valorização da diversidade institucional promovendo a adequação da oferta formativa aos desafios societais e o reforço dos instrumentos de internacionalização.
Em 2018, foram discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior, contribuindo para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a concretização do conjunto de medidas que de seguida se enunciam.
Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e do reforço da empregabilidade de diplomados serão prosseguidas as seguintes medidas:
- Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios de estimular a coesão territorial através dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade populacional, no âmbito do «Programa + Superior»;
- Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento do financiamento da ação social escolar direta, da melhoria de tempos de resposta através do alargamento do processo desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo aos alunos que se inscrevem pela 1.ª vez no ensino superior, assim como do estímulo à inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas instituições científicas e de ensino superior (designadamente, garantindo a gratuitidade da frequência do ensino superior aos estudantes com deficiência igual a 60 %, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes a valor da propina efetivamente paga);
- Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário, e da promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior politécnico e as redes de escolas profissionais das regiões em que se inserem;
- Reforçar o apoio à requalificação e construção de residências de estudantes, promovendo os meios necessários à implementação do plano de intervenção para as residências de estudantes do ensino superior, conforme estipulado na Lei n.º 36/2018, de 24 de julho;
- Implementar um sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior em Portugal, o Estudante ID, visando a desburocratização de procedimentos redundantes e proporcionando o acompanhamento dos seus resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo;
- Apoiar a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Portugal INCoDe.2030, num esforço coletivo das instituições de ensino superior em colaboração com o setor privado para dar resposta à carência de profissionais com formação em tecnologias de informação e comunicação.
O reforço da autonomia das instituições de ensino superior continuará a ser concretizado nos termos dos acordos de legislatura estabelecidos em 2016 com as universidades e com os politécnicos públicos, designadamente:
- Estimulando a adoção de regimes de gestão adequados, pelas instituições de ensino superior, fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num horizonte plurianual;
- Garantindo as condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento e da estabilidade das instituições de ensino superior, através do estímulo ao emprego científico e académico e da redução da precariedade dos vínculos;
- Monitorizando e acompanhando as ações das instituições orientadas para a promoção do sucesso escolar, no âmbito do estudo sobre «Medidas de promoção do sucesso escolar nas instituições de ensino superior», estimulando a adoção de novas formas de ensino e aprendizagem, com ênfase em metodologias orientadas para a solução de problemas e estimulando a relação com o tecido produtivo.
O reforço do apoio à diferenciação e especialização das instituições de ensino superior inclui as seguintes medidas:
- Diversificar e especializar a oferta inicial e pós-graduada, designadamente no contexto da revisão do regime legal de graus e diplomas concluída e publicada em 2018;
- Reforçar a atração de estudantes adultos e estrangeiros, tendo por base o novo regime legal, revisto em 2018;
- Reforçar a modernização e valorização do ensino politécnico, aprofundando os estímulos ao desenvolvimento das competências e especificidades de cada politécnico público no contexto territorial, económico e social em que se insere, e no apoio a atividades de investigação e desenvolvimento baseadas na prática e orientada para o aperfeiçoamento e especialização profissional;
- Valorizar os «Cursos técnicos superiores profissionais», reforçando o impacto dos institutos e escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa.
Qualificação de adultos e jovens
O relançamento das políticas de educação e formação de adultos, sendo uma das prioridades do XXI Governo Constitucional, é fundamental na resposta aos persistentes défices de qualificação em particular no que se refere aos adultos em idade ativa, e decisivo na criação de condições estruturais para incrementar os níveis de produtividade e competitividade.
Trata-se, essencialmente, de concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, através do Programa Qualifica, que permita responder aos persistentes défices de qualificação da população portuguesa, em particular entre os adultos em idade ativa, mediante a disponibilização de ofertas formativas e de instrumentos que permitam o reconhecimento e a aquisição de novas competências, potenciando assim a aprendizagem ao longo da vida.
Entre 2016 e 2018, foram lançadas as bases do Programa Qualifica, através da expansão e consolidação da rede de Centros Qualifica, especializados na educação e formação de adultos e vocacionados para o atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem, incluindo nos territórios do Interior. Avançou-se, igualmente, com o desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino e formação profissional, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa do Catálogo Nacional de Qualificações e foi criado o Passaporte Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas (numa lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as competências em falta para completar um determinado percurso de qualificação. Foi também criado o Portal Qualifica, uma plataforma digital que pretende ser uma porta de entrada digital para o Programa Qualifica.
Finalmente, será consolidado o processo de mobilização e envolvimento dos parceiros locais, gabinetes de inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais e iniciativas locais no sentido de desenvolver estratégias para a dinamização da atividade dos Centros Qualifica e estabilização dos mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica.
Em 2019, o Governo pretende:
- Potenciar a capacidade da rede dos 300 Centros Qualifica existentes, através do desenvolvimento de estratégias para a dinamização da sua atividade;
- Lançar novo concurso para a criação de Centros, atendendo à necessidade de reajustes de rede;
- Lançar uma nova campanha nacional de divulgação do Programa Qualifica;
- Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, aprofundando a aposta no RVCC profissional;
- Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica;
- Continuar a melhoria dos instrumentos do SIGO - Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, designadamente no âmbito das novas funcionalidades relativas ao RVCC profissional, bem como à integração com o Passaporte Qualifica e ligação ao Europass;
- Lançar a iniciativa Qualifica AP, tendo em vista responder às necessidades de qualificação dos recursos humanos de organismos e serviços da Administração Pública através da criação de Centros Qualifica AP e do estabelecimento de protocolos com Centros Qualifica já existentes.
Como esforço adicional para elevar as qualificações da população portuguesa, o Governo vai ainda desenvolver e iniciar a implementação do Plano Nacional de Literacia de Adultos, de modo a combater o analfabetismo e desenvolver as competências básicas de leitura e escrita nos adultos.
No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego (jovens NEET), e não obstante os resultados já obtidos, importa continuar a responder aos desafios colocados ao nível da formação e empregabilidade de jovens NEET, nomeadamente no âmbito das políticas ativas de emprego, do combate à segmentação do mercado de trabalho e no contexto da própria modernização do serviço público de emprego.
Neste sentido, continuarão a ser consolidadas as seguintes medidas:
- Prosseguir com o apoio aos Estágios Profissionais e apoios à contratação, através da medida contrato-emprego (em ambos os casos com novos períodos de candidaturas em 2019);
- Aperfeiçoar a Rede Garantia Jovem, com particular enfoque na estabilização das redes locais de parceiros, de forma a potenciar os mecanismos de identificação e ativação de jovens NEET não registados;
- Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia;
- Prosseguir o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis, potenciando uma rede nacional mais alargada.
Destacam-se ainda:
- A prossecução das medidas de promoção de emprego por parte dos jovens como o Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios, para estímulo a uma cultura empreendedora, centrada na criatividade e na inovação, e apoio à criação e desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como à criação de postos de trabalho por e para jovens;
- A continuação do reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis, potenciando, paralelamente, uma rede nacional mais alargada (em termos de centros e de pontos de acesso), coerente e unificada, na ótica dos potenciais utilizadores;
- O aperfeiçoamento do sistema de monitorização e avaliação, com vista a um acesso mais ágil à informação.
Promover o emprego, combater a precariedade
Não obstante os resultados já alcançados continuam a existir desafios relevantes ao nível do desemprego jovem e de longa duração e, em particular, no que respeita à qualidade do emprego, o que justifica a manutenção e o reforço de medidas dirigidas, nomeadamente, ao combate à segmentação e precariedade no mercado de trabalho, especialmente entre os jovens, onde as modalidades de contratação não permanente têm ainda peso relevante.
Os dados confirmam a especial vulnerabilidade das camadas mais jovens, com mais de 60 % dos jovens trabalhadores por conta de outrem com contratos não permanentes (acima da média da UE, de aproximadamente 44 %) e mais de 2/3 dos jovens a declarar ter contrato não permanente por não encontrar um trabalho com contrato permanente (essa proporção é inferior a 1/3 na média da UE). Por isso, continua a ser imperativo melhorar os níveis de empregabilidade e a qualidade do emprego com especial enfoque nos grupos da população com maior dificuldade em regressar ao mercado de trabalho e em encontrar um trabalho estável e digno.
Manter na agenda o fomento de emprego de qualidade e de combate às diversas formas de precariedade, num quadro de redinamização do diálogo social nos diferentes níveis - da concertação social à negociação coletiva - constitui uma prioridade, assumindo também importância uma maior articulação com as entidades empregadoras para identificar e promover oportunidades de emprego, implementando novas abordagens às políticas de ativação, reconstituindo o espírito matricial destas medidas e contribuindo para uma integração sustentada no mercado de trabalho.
Foi nesta base que, em 2016, foi realizada uma avaliação das políticas ativas do mercado de trabalho, a partir da qual foi promovida a mudança nas regras e critérios subjacentes aos apoios à contratação e aos estágios profissionais que visaram reforçar os mecanismos de seletividade e proporcionalidade das medidas, fortalecendo o seu papel na criação efetiva, qualificada e sustentável de emprego. Em 2017 e 2018, continuou a ser efetivada essa nova abordagem às políticas ativas de emprego, sendo ao mesmo tempo prosseguida uma agenda mais ampla de combate à precariedade e de promoção de um maior equilíbrio nas relações laborais, dinamizando a contratação coletiva e procurando reduzir o recurso inadequado a contratos a prazo, falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, promovendo para tal medidas de reforço da regulação do mercado de trabalho.
Destacam-se, neste âmbito, as medidas de combate à precariedade, de redução da segmentação laboral e de promoção de um maior dinamismo da negociação coletiva nomeadamente com o objetivo de limitação das possibilidades legais de uso de contratos de trabalho a termo, incentivando ao mesmo tempo a contratação sem termo e garantindo, em simultâneo, um melhor acesso à proteção social por parte dos trabalhadores com vínculos precários.
Para tornar efetivo o combate à precariedade prevê-se ainda um reforço da capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que surge no seguimento do reforço efetuado em 2017 no seu quadro inspetivo (concurso externo para 80 inspetores do trabalho) e da aprovação, na Assembleia da República, de iniciativas legislativas que devolveram competências à ACT em matéria de segurança e saúde no trabalho no âmbito da Administração Pública e que alargaram o âmbito da ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado. Ainda no que respeita à capacitação da ACT, recorde-se que, em 2018, prosseguiram-se também os trabalhos técnicos já iniciados no quadro da norma prevista no OE2017, para a interconexão de dados entre os serviços da ACT, da Segurança Social e da Autoridade Tributária, com vista ao reforço da capacidade de intervenção no combate às infrações laborais.
No plano da contratação coletiva, prevê-se um conjunto de medidas que pugnam pela promoção de um maior dinamismo da contratação coletiva e pela redução da excessiva individualização das relações laborais.
Igualmente relevante em matéria de promoção da dignidade do emprego e do reforço dos direitos dos trabalhadores foi a finalização, em 2018, da revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes (para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2019) na sequência do reforço da proteção social destes trabalhadores em julho de 2018, nomeadamente com o objetivo de estabelecer um maior equilíbrio entre direitos e deveres contributivos e reforçar a proteção social, efetuando a reavaliação do regime das entidades contratantes, para assegurar maior justiça na repartição do esforço contributivo entre contratantes e trabalhadores independentes cujos rendimentos dependem de uma única entidade.
Finalmente, levou-se a cabo o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), iniciado em 2017, com a identificação de necessidades permanentes dos serviços públicos asseguradas através de vínculo contratual inadequado, a definição das condições de regularização dos trabalhadores em situação irregular e o subsequente lançamento de concursos para integração dos trabalhadores com vínculo precário, nos casos em que se aplica.
Em 2019, prosseguindo as medidas adotadas nos últimos dois anos, pretende-se ainda:
- Concretizar a medida «Contrato-Geração», assente em incentivos à contratação simultânea e sem termo de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa e muito longa duração;
- Dar continuidade à agenda de combate à precariedade e de promoção de um maior equilíbrio nas relações laborais, reforçando a aposta na dinamização da contratação coletiva e reduzindo o recurso excessivo a contratos a prazo, falso trabalho independente e outras formas atípicas de trabalho;
- Implementar, neste âmbito, um apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo;
- Concretizar medidas de apoio ao regresso de emigrantes, no sentido de fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir em alguns setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social e o combate ao envelhecimento demográfico.
Promoção de Competências Digitais (Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030)
Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos últimos anos, embora continuem a subsistir défices de qualificações em segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito à aquisição e desenvolvimento de competências digitais.
Sendo o reforço destas competências fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento, determinou-se como um dos objetivos fundamentais até 2030, a elevação dos níveis de inclusão digital e de utilização das novas tecnologias. Nesse sentido, foi lançada em 2017, a Iniciativa Nacional Competências Digitais, com o objetivo específico de posicionar Portugal no grupo de países europeus mais avançados em matéria de competências digitais e, em março de 2018, aprovado o Programa Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março) que assenta em três grandes desafios:
- A generalização da literacia digital (com vista ao exercício pleno de cidadania e à inclusão numa sociedade com interações cada vez mais desmaterializadas);
- O estímulo à empregabilidade e à capacitação e especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais (com vista a uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado);
- A garantia da participação nacional nas redes internacionais de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e de produção de novos conhecimentos em todas as áreas associadas à revolução digital.
Neste sentido, ao nível da inclusão foi já dado início à construção das «Comunidades Criativas de Inclusão Digital» (CCID), com projetos-piloto em municípios das regiões Norte e Centro, criando-se também recursos e conteúdos de apoio, como diagnósticos sensíveis à população alvo e de monitorização e follow up. Iniciou-se o desenvolvimento de um programa de mentoria para a inclusão digital de populações vulneráveis e respetivo curso de formação de mentores para o acompanhamento local das iniciativas, tendo-se desenhado uma proposta de programa de ação para o aumento da representação e da participação das raparigas e mulheres nas áreas de educação e profissionais das tecnologias digitais.
No domínio da educação, iniciou-se o processo de construção do movimento «Computação na Escola» com vista a levar o ensino da computação e pensamento computacional aos jovens desde o 1.º ciclo. Foi também estabelecido um protocolo entre o IEFP e o CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos com vista à conversão de licenciados nas áreas TIC e concluída a primeira fase do Programa SWitCH (conversão de licenciados CTEM para as TIC, levada a cabo pelo ISEP em colaboração com o Porto Tech Hub). Completou-se a primeira experiência de 7 cursos TeSP, cursos ministrados com a metodologia project based learning - PBL, e encontra-se em fase de consolidação o MACC (Minho Advanced Computing Centre) bem como a sua ligação internacional quer à Universidade do Texas em Austin, quer ao Barcelona Computing Centre. Foi também lançado (com elevado número e qualidade das candidaturas) o primeiro concurso para projetos na área da Data Science entre a academia e entidades da administração pública.
Considerando estes desafios, aos quais se associa a produção de novos conhecimentos nas áreas digitais e a participação nas redes internacionais de I&D, importa prosseguir em 2019 os seguintes eixos e medidas, que enformam o Programa:
- Inclusão: com a generalização a todos os locais e camadas da população do acesso às tecnologias digitais, para obtenção de informação, comunicação e interação;
- Educação: formação das camadas mais jovens através do reforço de competências digitais em todos os ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida;
- Qualificação: mediante capacitação profissional da população ativa, dotando-a dos conhecimentos necessários à integração num mercado de trabalho que depende crescentemente de competências digitais;
- Especialização: tendo em vista a qualificação do emprego e a criação de maior valor acrescentado na economia, reforçando a oferta de cursos técnicos superiores profissionais nesta área, bem como a formação graduada e pós-graduada de cariz profissional;
- Investigação: garantindo as condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa em redes e programas internacionais de I&D.
Concretamente, continuará a ser consolidado em 2019 um conjunto de ações específicas, orientadas:
- Ao apoio a projetos e novas práticas pedagógicas em escolas do ensino básico e secundário em temas de lógica, algoritmos e programação, assim como em formas emergentes de cidadania na era digital;
- A continuar a assegurar a formação na área das TIC, através do Programa SWitCH (incluindo estágios em empresas), dirigida a pessoas já inseridas na vida ativa, designadamente no âmbito da reconversão de licenciados em outras áreas;
- Ao reforço e melhoria da oferta formativa na área das competências digitais no contexto específico da Administração Pública, nomeadamente através dos projetos «Infoexclusão zero» e «AP Digital 4.0»;
- Ao aumento do número de alunos nos cursos TeSP nas áreas das TICE e expansão dos cursos em metodologias PBL (1) e ao lançamento de TeSP na nova modalidade de um ano para a reconversão e/ou formação ao longo da vida de ativos, em colaboração com empresas;
- Ao incremento do número de formandos licenciados nas áreas CTEM (2) (ou com competências equivalentes) para áreas TIC;
- Ao suporte a uma rede alargada de academias e laboratórios de inovação, orientados para a formação em competências digitais, nos Centros de Formação Profissional do IEFP, I. P., e nos Institutos Politécnicos em estreita colaboração associações empresariais, clusters e com empresas;
Ao estímulo a atividades de I&D em áreas emergentes do conhecimento e do desenvolvimento de novos mercados de trabalho, garantindo o alargamento de parcerias internacionais em C&T com ênfase na área das competências digitais, nomeadamente através da instalação em Portugal das infraestruturas necessárias para a ligação à rede europeia em curso de computação científica.
Valorizar a cultura
A cultura constitui uma vertente essencial dos processos de criatividade, modernização e qualificação da sociedade portuguesa, contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e para o fomento da criação e da fruição cultural, a par da promoção da igualdade e do acesso a uma maior qualidade de vida. As políticas culturais que assumem estes pressupostos devem por isso assentar num conjunto de estratégias estruturantes de intervenção, valorizando as articulações com outras áreas de política setorial, essenciais ao desenvolvimento e crescimento do setor cultural. Neste sentido, deve sublinhar-se: