4 -Portugal no Mundo
As prioridades da política externa portuguesa são muito claras: a integração europeia; o elo transatlântico; os países de língua portuguesa; as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; a internacionalização da economia, da língua, da cultura e da ciência; o multilateralismo. Portugal é um país aberto ao mundo, um construtor de pontes e um facilitador de contactos. Basta verificar por que fomos escolhidos, na Organização Internacional das Migrações, como «país campeão» na implementação do Pacto Global das Migrações, ou como, na União Europeia, participámos ativamente na negociação dos acordos indispensáveis para combater os efeitos negativos da Covid-19, designadamente o Plano de Recuperação da UE - Next Generation e o Programa Sure, além do Quadro Financeiro Plurianual.
Deste modo, as prioridades para o ano de 2021 pautam-se pela continuidade e o aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa.
Participar ativamente na construção europeia e na implementação das medidas destinadas à recuperação e reforço da resiliência das economias e sociedades europeias promovendo uma agenda progressista e sustentável, defendendo os valores europeus e o Estado de Direito, desenvolvendo a convergência económica e social e reforçando o papel da Europa no Mundo
Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, tendo como prioridades a Europa Social, Verde, Digital e Global e, ainda, a resiliência da União Europeia, em particular no contexto de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19.
O Governo empenhar-se-á no apoio, implementação e execução, ao nível europeu e nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do Plano de Recuperação da UE - Next Generation, incluindo o programa de recuperação nacional relativo ao Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR) e o Acordo de Parceria 2021-2027. O Governo irá continuar a contribuir e a defender os interesses nacionais nas iniciativas europeias atuais e futuras destinadas ao relançamento e reforço da resiliência económica e social da UE e à confiança no modelo social europeu e avançando em temas centrais como a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Simultaneamente, será reforçada a preparação do país para um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico, do investimento, das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, de forma horizontal, às necessidades específicas das regiões ultraperiféricas e do interior continental e regiões de fronteira.
Portugal prestará ainda especial atenção à relação futura da União Europeia com o Reino Unido, que se deseja tão equilibrada, próxima e profunda quanto possível, e acautelará, neste quadro, o interesse nacional.
A continuação de uma participação ativa no processo de construção europeia constituirá uma prioridade, com destaque para o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e Monetária (UEM), nomeadamente, no que se refere à conclusão da União Bancária, reforço da União do Mercado de Capitais, digitalização e maior sustentabilidade dos mercados financeiros, juntamente com iniciativas para o combate à evasão fiscal. Serão promovidos o aprofundamento do mercado interno, as PME como elementos centrais de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias, a par da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação que será apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a Europa. As novas prioridades da agenda europeia resultantes de desafios comuns como as migrações, as alterações climáticas, a transição para uma economia digital, a defesa do Estado de Direito, o combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas para as quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. Salienta-se ainda o empenho de Portugal no aprofundamento das interligações energéticas para produção, armazenamento, transporte e consumo de energias de fonte renovável, como a energia eólica, solar e o hidrogénio verde, na proteção dos oceanos, na otimização do potencial do mar, na promoção da economia circular e na adoção e implementação da Estratégia de Longo Prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Serão também salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e regiões terceiros, com destaque para os acordos e negociações com o México e o Mercosul, o Chile, a Austrália, a Nova Zelândia, a China e a Índia. A construção da Política Externa e de Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com particular atenção para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.
Apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas principais organizações e agendas
O Governo garantirá a continuação de uma participação ativa no sistema das Nações Unidas, designadamente no Conselho Económico e Social (ECOSOC), na UNESCO, nas missões de paz e segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028. A intervenção nacional nas diversas agendas multilaterais, como a Agenda das alterações climáticas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido de concretizar responsabilidades já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-se-á a coordenação do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países subscritores, no quadro da Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para as organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais, tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas Margens).
Cultivar relações bilaterais diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria e às oportunidades de desenvolvimento de trocas económicas, consultas políticas e intercâmbio cultural
No que se refere ao desenvolvimento das relações bilaterais, será dada prioridade ao fortalecimento das relações com os países mais próximos, como a Espanha, considerando os resultados da Cimeira bilateral de 2020, bem como a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e com o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit e também com a França e os Estados Unidos. No âmbito da União Europeia e no contexto do programa do Trio de Presidências do Conselho de União Europeia, será conferido destaque ao relacionamento com a Alemanha e com a Eslovénia. É também prioritário o relacionamento com os países da Fachada Atlântica Europeia e os países do Mediterrâneo. Serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atentos os laços políticos, que unem Portugal a cada um desses países. De igual modo, será prosseguido o desenvolvimento das relações com os países da vizinhança sul, no Magrebe e na África Subsariana; com os países latino-americanos, com particular destaque para os do Mercosul e os da Aliança para o Pacífico, e com países de todas as regiões do mundo, com natural destaque para o Canadá, a China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços verificados, quer no plano bilateral, quer em virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e expandindo o nível de relacionamento político e económico.
Para tal, concorrerá o reforço da rede diplomática, através da abertura de novas embaixadas na Europa e fora da Europa, bem como a manutenção de contactos e realização de visitas bilaterais.
Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como comunidade de língua, cidadania, cooperação político-diplomática e espaço económico
A valorização da CPLP, no concerto das organizações internacionais, e dos seus pilares constitutivos, a saber, a concertação político-diplomática, a projeção da língua portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento, continuarão a constituir uma prioridade para Portugal.
Assim, Portugal desenvolverá futuramente uma estreita colaboração com as Presidências pro tempore de Angola, bem como com o Secretariado Executivo.
Neste âmbito, destaca-se a participação na negociação do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP, tendo em vista a sua aprovação na Cimeira de Luanda. A CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização da dimensão económica da CPLP, será estimulada a cooperação entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros.
Continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento
A política de cooperação é um instrumento fundamental da política externa portuguesa, cujo quadro conceptual tem vindo a evoluir e a ajustar-se a diversos elementos, como por exemplo, às prioridades introduzidas pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mas também pela Agenda de Ação de Adis Abeba e pelo Acordo de Paris. O modelo da cooperação portuguesa tem materializado estratégias de complementaridade com atores públicos, organizações da sociedade civil, mas também com o setor privado, diversificando as fontes de financiamento da cooperação e alargando a sua geografia de ação, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas de cooperação.
No que se refere à implementação da cooperação portuguesa, destaca-se a aprovação do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2030 e a adoção da estratégia para o envolvimento do setor privado nos esforços de cooperação, promovendo e reforçando os necessários mecanismos de financiamento. Portugal continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista a facilitar a participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento, e, em particular, centrando-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento PALOP, celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a promoção do investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado.
Simultaneamente, aprofundar-se-á a parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa, concretizada nos Programas Estratégicos de Cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e pró-ativa possibilidades de cooperação com outros países. Será igualmente prioritário tirar pleno partido do foco geopolítico da atual Comissão Europeia no continente africano e do significativo reforço de recursos previstos para ação externa da União Europeia, no âmbito do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, incluído no próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Igualmente crítico se afigura o robustecimento da SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento - , enquanto instrumento de execução da política pública de cooperação para o desenvolvimento e veículo de captação de recursos financeiros disponíveis para a ação externa da União Europeia e para o financiamento do desenvolvimento, no contexto das instituições financeiras internacionais.
Neste contexto, o Governo priorizará a atuação nas áreas da educação e formação, nas áreas sociais, incluindo a saúde, e na governação, garantindo a promoção do papel das organizações da sociedade civil e das autarquias na conceção e execução de projetos. Concomitantemente, prosseguirão os esforços que têm sido levados a cabo no sentido de garantir um papel cada vez mais ativo e presente da cooperação portuguesa na gestão e implementação de projetos de cooperação da União Europeia em países parceiros, que passa igualmente por dar visibilidade e valorizar essa vertente, bem como por alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação, designadamente em África e na América Latina.
Adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das comunidades residentes no estrangeiro
Será dada prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus diferentes eixos: um novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares; a facilitação do processamento de vistos; a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência.
É ainda necessário continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades da diáspora. Neste contexto, serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração Eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria.
Importa ainda destacar a necessidade de renovar e modernizar a Rede de Ensino Português no Estrangeiro, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas.
Divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas
A projeção global do português enquanto idioma multifacetado e dinâmico de inserção pluricontinental é essencial à afirmação do papel de Portugal no mundo. A promoção da língua portuguesa como veículo de comunicação internacional, na diplomacia, na ciência e nos negócios, a manutenção de níveis de exigência e de excelência no ensino da língua em todo o mundo, a divulgação da cultura portuguesa, em particular, e lusófona, em geral, concorrem para a consolidação do português no mundo, reforçando a sua utilização, quer nos sistemas de ensino de vários países, quer nas organizações internacionais, enquanto fator de identidade e mais-valia cultural, científica, política e económica.
Tal continuará a passar pela aposta no aumento da presença do português como língua curricular através de projetos de cooperação com países de todos os continentes, consolidando e desenvolvendo a rede de ensino nas três vertentes do ensino básico e secundário (língua materna ou de herança) e ensino superior, e do apoio à integração curricular do português como língua estrangeira. Adicionalmente, será consolidada a presença do português e da investigação em estudos portugueses nos currículos em instituições de ensino superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia e expandidos os processos de educação à distância, de certificação de aprendizagens e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior. Neste mesmo contexto, reforça-se igualmente a colaboração da área governativa dos Negócios Estrangeiros com a da Educação e a da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao mesmo tempo que, reconhecendo a importância crescente da língua portuguesa no domínio dos negócios e a importância das parcerias com o tecido empresarial na formação em língua portuguesa, se procura consolidar o Programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa.
Acompanhando os desafios das sociedades do conhecimento e da informação, será conferida continuidade ao investimento em programas e ferramentas que reforcem o papel e o estatuto da língua portuguesa como língua de ciência e língua digital, ao mesmo tempo que, no âmbito da defesa do plurilinguismo e da afirmação da língua portuguesa como língua de comunicação internacional, se dará sequência ao trabalho de consolidação da sua presença em organismos internacionais multilaterais, como a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, atendendo designadamente ao seu projeto de escolas bilingues.
Destaque-se ainda a presença de Portugal como país convidado na Feira do Livro de Leipzig, Alemanha e ainda a realização da 2.ª edição do Prémio IN/Ferreira de Castro como um veículo de valorização de novos escritores das comunidades portuguesas e proceder-se-á ao lançamento de coleções de interesse para as comunidades portuguesas também em versões desmaterializadas e versão audiolivro, visando salvaguardar aspetos de inclusão e acesso à leitura em português.
No que se refere à promoção externa da língua e cultura portuguesas, será prosseguida a coordenação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, no quadro dos Planos Anuais de Ação Cultural Externa, valorizando a diplomacia cultural e as grandes celebrações, como o Quinto Centenário da Viagem de Circum-Navegação e a preparação da Temporada Cruzada Portugal-França, em 2022. Será de referir igualmente o apoio a programas de residências artísticas, também como forma de promoção internacional de criadores portugueses em diversos domínios artísticos.
Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das exportações, fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto estrangeiro e investimento da diáspora
A internacionalização da economia portuguesa constitui-se hoje como uma verdadeira linha de ação autónoma de política externa e um eixo essencial para a compreensão e o sucesso global desta última. A internacionalização da economia portuguesa, seja na vertente das exportações, do investimento no exterior ou da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em particular nos territórios do interior e de baixa intensidade, é fundamental no processo de recuperação e resiliência da economia portuguesa. Neste contexto, assumirá particular centralidade a implementação do Programa Internacionalizar 2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar 2017-2020, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50 % do PIB até 2027.
De igual modo, será implementado o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento da diáspora em Portugal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e a coesão territorial.
Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo Quadro Financeiro Plurianual europeu, quer do Plano de Recuperação e Resiliência e da revisão dos estímulos de natureza fiscal. Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal.
Adicionalmente, assume particular relevância o aproveitamento da rede diplomática e consular, a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular nos chamados mercados de proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas em cadeias de valor europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia.
Este enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de governação entre os diversos agentes públicos e privados de promoção da internacionalização da nossa economia, aumentando assim os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os esforços de capacitação para a internacionalização.