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Artigo 31.ºConteúdo do estudo de impacte ambiental

RevogadoVigente desde: 19/04/2014
a)Uma análise do estado do local e do ambiente;
b)O estudo das modificações que o projecto provocará;
c)As medidas previstas para suprimir e reduzir as normas aprovadas e, se possível, compensar as eventuais incidências sobre a qualidade do ambiente.

Histórico de Alterações

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Vigente desde: 19/04/2014