Histórico de versões
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Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes(versão em vigor)
Versão 8 · em vigor desde 31/12/2018
Lei n.º 71/2018 - 1.ª Série (31/12/2018)
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Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 7 · em vigor desde 09/03/2018
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 6 · em vigor desde 09/01/2018
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 5 · em vigor desde 28/12/2016
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 4 · em vigor desde 31/12/2013
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
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Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 3 · em vigor desde 14/05/2012
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 2 · em vigor desde 31/12/2010
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 163 — Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes
Versão 1 · em vigor desde 16/09/2009
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.