1 -Os exames finais de especialidade constam obrigatoriamente de uma prova curricular e de provas teórico-práticas.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
Artigo 126.º — Exame de especialidade
AlteradoVersão 2Vigente desde: 19/01/2024
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 19/01/2024
Lei n.º 9/2024 - 1.ª Série(19/01/2024)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 31/08/2015
Até: 19/01/2024