1 -O conselho nacional funciona em plenário e em comissão permanente.
2 -O plenário do conselho nacional é constituído por todos os seus membros.
3 -A comissão permanente do conselho nacional é composta pelo bastonário, pelos presidentes dos conselhos regionais e por um dos elementos indicados pelo bastonário, sendo um dos seus membros o secretário da comissão permanente.