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Artigo 33.ºRequisitos técnicos e respectiva adaptação ao progresso científico e técnico

RevogadoVigente desde: 24/09/2017
a)Requisitos em matéria de autorização das unidades de colheita, dos bancos de tecidos e células e serviços responsáveis pela sua aplicação;
b)Sistema de qualidade;
c)Requisitos em matéria de procedimento de preparação de tecidos e células;
d)Processamento, armazenamento e distribuição de tecidos e células;
e)Requisitos para a distribuição directa ao receptor de tecidos e células específicos;
f)Biovigilância.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Vigente desde: 24/09/2017

Lei n.º 99/2017 - 1.ª Série(25/08/2017)