Em 2022, o Governo promove, em articulação com as autarquias locais, a realização de um atlas de risco das alterações climáticas, de âmbito nacional, regional e local, com identificação dos principais riscos para o território e para a população decorrentes de diferentes cenários de alterações climáticas, designadamente, os definidos pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas, para variáveis como temperatura, precipitação, solos e submersão.
Artigo 235.º — Atlas de risco das alterações climáticas
Vigente desde: 27/06/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1
Vigente desde: 27/06/2022