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a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
h)...
i)...
j)Cessão onerosa de direitos sobre estruturas fiduciárias, incluindo a cessão onerosa da posição de beneficiário.
l)...
m)...
n)...
o)...
p)...
q)As mais-valias resultantes de cessão onerosa de direitos, de qualquer natureza, sobre uma estrutura fiduciária, desde que, em qualquer momento durante os 365 dias anteriores à transmissão, o valor dessa estrutura resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50 % de bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis situados em território português.
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17 -(Anterior n.º 16.)
18 -(Anterior proémio do n.º 17.)
19 -(Anterior n.º 18.)
20 -(Anterior n.º 19.)
21 -(Anterior n.º 20.)
22 -Para efeitos do presente imposto, considera-se que uma estrutura fiduciária está domiciliada em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, caso aí esteja o local da sede ou a direção efetiva da entidade administradora fiduciária ou, tratando-se o administrador fiduciário de uma pessoa singular, este ali seja considerado residente para efeitos fiscais.