a)Eleger e destituir, nos termos do presente Estatuto, a sua mesa;
b)Aprovar o orçamento e plano de atividades;
c)Aprovar o relatório e contas da direção e o relatório de atividades a apresentar à Assembleia da República e ao Governo;
d)Aprovar os projetos de alteração do presente Estatuto;
e)Aprovar propostas de criação de novas especialidades;
f)Aprovar as propostas de regulamentos apresentadas pela direção;
g)Aprovar o montante das quotas e taxas, sob proposta da direção, bem como o respetivo regime de cobrança;
h)Aprovar a celebração de protocolos com associações congéneres, sob proposta da direção;
i)Aprovar o seu regimento;
j)Decidir quaisquer questões que não estejam atribuídas a outros órgãos.