1 -A Ordem tem âmbito nacional.
2 -A Ordem tem sede em Lisboa.
3 -A Ordem tem delegações regionais nas regiões Norte, Centro e Sul e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Artigo 6.º — Âmbito e sede
Vigente desde: 07/09/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 07/09/2015