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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 26(Publicação das listas e verificação das candidaturas)(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 22/06/1999

    Lei Orgânica n.º 1/99 - 1.ª Série (22/06/1999)

  2. Alterado

    Artigo 26(Publicação das listas e verificação das candidaturas)

    Versão 1 · em vigor desde 16/05/1979

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.