a)O Presidente da República;
b)Revogada;
c)Os magistrados judiciais ou do Ministério Público em efectividade de serviço;
d)Os juízes em exercício de funções não abrangidos pela alínea anterior;
e)Os militares e os elementos das forças militarizadas pertencentes aos quadros permanentes, enquanto prestarem serviço activo;
f)Os diplomatas de carreira em efectividade de serviço;
g)Aqueles que exerçam funções diplomáticas à data da apresentação das candidaturas, desde que não incluídos na alínea anterior;
h)Os membros da Comissão Nacional de Eleições.