1 -Os fundos próprios de base consistem nos seguintes elementos:
a)Excesso do ativo sobre o passivo, avaliados nos termos das secções II e III;
b)Passivos subordinados.
2 -Ao montante do excesso referido na alínea a) do número anterior é deduzido o montante de ações próprias detidas pela empresa de seguros ou de resseguros.