Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 38-A — Confiança a pessoa selecionada para a adoção, a família de acolhimento ou a instituição com vista a futura adoção(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 08/09/2015

   Lei n.º 142/2015 - 1.ª Série (08/09/2015)
2. Versão original

   Artigo 38-A — Confiança a pessoa selecionada para a adoção, a família de acolhimento ou a instituição com vista a futura adoção

   Versão 1 · em vigor desde 22/08/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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