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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 32Deveres dos serviços de saúde no acompanhamento da mulher grávida(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 09/09/2019

    Lei n.º 110/2019 - 1.ª Série (09/09/2019)

  2. Alterado

    Artigo 32Deveres dos serviços de saúde no acompanhamento da mulher grávida

    Versão 1 · em vigor desde 21/03/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.