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Artigo 90.º-AAutorização de residência para atividade de investimento

Vigente desde: 25/08/2022
1 -É concedida autorização de residência, para efeitos de exercício de uma atividade de investimento, aos nacionais de Estados terceiros que, cumulativamente:
a)Preencham os requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, com exceção da alínea a) do n.º 1;
b)Sejam portadores de vistos Schengen válidos;
c)Regularizem a estada em Portugal dentro do prazo de 90 dias a contar da data da primeira entrada em território nacional;
d)Preencham os requisitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º
2 -É renovada a autorização de residência por períodos de dois anos, nos termos da presente lei, desde que o requerente comprove manter qualquer um dos requisitos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º
3 -(Revogado.)

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Versão 1

Vigente desde: 25/08/2022