Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 5 — Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 16/01/2017

   Lei n.º 4/2017 - 1.ª Série (16/01/2017)
2. Alterado

   Artigo 5 — Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos

   Versão 4 · em vigor desde 10/04/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5 — Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos

   Versão 3 · em vigor desde 24/12/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 5 — Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 5 — Subvenção pública para financiamento dos partidos políticos

   Versão 1 · em vigor desde 20/06/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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