Histórico de versões
- Alterado
Artigo 19 — Selecção e provimento nos cargos de direcção superior(versão em vigor)
Versão 4 · em vigor desde 03/09/2015
Lei n.º 128/2015 - 1.ª Série (03/09/2015)
- Alterado
Artigo 19 — Selecção e provimento nos cargos de direcção superior
Versão 3 · em vigor desde 22/12/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 19 — Selecção e provimento nos cargos de direcção superior
Versão 2 · em vigor desde 30/08/2005
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 19 — Selecção e provimento nos cargos de direcção superior
Versão 1 · em vigor desde 15/01/2004
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.