Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 7 — Competências dos titulares dos cargos de direcção superior(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 22/12/2011

   Lei n.º 64/2011 - 1.ª Série (22/12/2011)
2. Alterado

   Artigo 7 — Competências dos titulares dos cargos de direcção superior

   Versão 2 · em vigor desde 30/08/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 7 — Competências dos titulares dos cargos de direcção superior

   Versão 1 · em vigor desde 15/01/2004

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor