1 -As provas referidas nas alíneas a) e b) do artigo anterior incidem sobre as matérias constantes do aviso de abertura do concurso, são prestadas sucessivamente e comportam natureza eliminatória.
2 -(Revogado.)
Versão 2
Vigente desde: 30/01/2025
Lei n.º 7-A/2025 - 1.ª Série(30/01/2025)
Versão 1
Vigente desde: 14/01/2008
Até: 30/01/2025