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Artigo 133.ºCombate à pobreza entre idosos

Vigente desde: 31/03/2020
a)Alargando até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente;
b)Garantindo a simplificação do processo e do acesso à informação exigida, desburocratizando a relação entre a segurança social e os beneficiários.

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Vigente desde: 31/03/2020