Durante o primeiro semestre de 2020, o Governo procede à identificação das necessidades de meios humanos, materiais e equipamentos em todas as unidades e programas de saúde pública, definindo um plano que vise satisfazer as mesmas até 2021.
Artigo 261.º — Identificação de necessidades em saúde pública
Vigente desde: 24/07/2020
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Vigente desde: 24/07/2020