Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 10-B — Formação contínua(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 20/07/2009

   Lei n.º 67/2019 - 1.ª Série (27/08/2019)
2. Versão original

   Artigo 10-B — Formação contínua

   Versão 1 · em vigor desde 28/08/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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