Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 148 — (Estatuto dos membros do Conselho Superior da Magistratura)(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 27/08/2019

   Lei n.º 67/2019 - 1.ª Série (27/08/2019)
2. Alterado

   Artigo 148 — (Estatuto dos membros do Conselho Superior da Magistratura)

   Versão 5 · em vigor desde 27/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 148 — (Estatuto dos membros do Conselho Superior da Magistratura)

   Versão 4 · em vigor desde 04/04/2000

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 148 — (Estatuto dos membros do Conselho Superior da Magistratura)

   Versão 3 · em vigor desde 31/08/1999

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 148 — (Estatuto dos membros do Conselho Superior da Magistratura)

   Versão 2 · em vigor desde 03/12/1998

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 148 — (Estatuto dos membros do Conselho Superior da Magistratura)

   Versão 1 · em vigor desde 30/07/1985

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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