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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 121-EValidade, renovação e emissão de 'cartão azul UE'(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 31/08/2023

    Lei n.º 53/2023 - 1.ª Série (31/08/2023)

  2. Alterado

    Artigo 121-EValidade, renovação e emissão de 'cartão azul UE'

    Versão 2 · em vigor desde 25/08/2022

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Versão original

    Artigo 121-EValidade, renovação e emissão de 'cartão azul UE'

    Versão 1 · em vigor desde 09/08/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.