Histórico de versões
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Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores(versão em vigor)
Versão 7 · em vigor desde 22/10/2025
Lei n.º 61/2025 - 1.ª Série (22/10/2025)
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Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
Versão 6 · em vigor desde 03/06/2024
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
Versão 5 · em vigor desde 02/06/2023
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
Versão 4 · em vigor desde 29/03/2019
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
Versão 3 · em vigor desde 28/08/2017
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
Versão 2 · em vigor desde 31/07/2017
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 89 — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores
Versão 1 · em vigor desde 04/07/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.