Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 41 — Conclusão do estágio(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 31/12/2025

   Lei n.º 73-C/2025 - 1.ª Série (31/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 41 — Conclusão do estágio

   Versão 2 · em vigor desde 03/04/2025

   Lei n.º 49/2025 - 1.ª Série (03/04/2025)

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3. Alterado

   Artigo 41 — Conclusão do estágio

   Versão 1 · em vigor desde 20/05/2011

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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