Histórico de versões
- Alterado
Artigo 68 — Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parentes ou afins(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 31/12/2025
Lei n.º 73-C/2025 - 1.ª Série (31/12/2025)
- Alterado
Artigo 68 — Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parentes ou afins
Versão 2 · em vigor desde 03/04/2025
Lei n.º 49/2025 - 1.ª Série (03/04/2025)
- Alterado
Artigo 68 — Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parentes ou afins
Versão 1 · em vigor desde 20/05/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.