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Artigo 116.º-AICoerência das revisões, avaliações e medidas de supervisão

Vigente desde: 09/12/2022
a)O funcionamento do seu processo de análise e avaliação previsto no artigo 116.º-A;
b)A metodologia utilizada como base das decisões a que se referem os artigos 116.º-B, 116.º-C, 116.º-AD, 116.º-AE e 116.º-AG sobre o processo a que se refere a alínea anterior.

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