Em 2023, o Governo reverte os apoios destinados à plantação de eucaliptos, com vista à sua diminuição e ao desincentivo à sua plantação e garante a majoração das medidas tendentes a incentivar a plantação ou replantação de árvores autóctones.
Artigo 187.º — Apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo
Vigente desde: 30/12/2022
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Vigente desde: 30/12/2022