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Artigo 4.ºPrincípios gerais na prestação de cuidados de saúde

RevogadoVigente desde: 15/02/2017
a)Liberdade de escolha do estabelecimento hospitalar, em articulação com a rede de cuidados de saúde primários;
b)Prestação de cuidados de saúde, com humanidade e respeito pelos utentes;
c)Atendimento de qualidade, com eficácia e em tempo útil aos utentes;
d)Cumprimento das normas de ética e deontologia profissionais.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Vigente desde: 15/02/2017

Decreto-Lei n.º 18/2017 - 1.ª Série(10/02/2017)