Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 9 — Competência relativa a partidos políticos, coligações e frentes(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 19/04/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 9 — Competência relativa a partidos políticos, coligações e frentes

   Versão 5 · em vigor desde 10/04/2015

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3. Alterado

   Artigo 9 — Competência relativa a partidos políticos, coligações e frentes

   Versão 4 · em vigor desde 26/02/1998

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4. Alterado

   Artigo 9 — Competência relativa a partidos políticos, coligações e frentes

   Versão 3 · em vigor desde 01/09/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 9 — Competência relativa a partidos políticos, coligações e frentes

   Versão 2 · em vigor desde 07/09/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Versão original

   Artigo 9 — Competência relativa a partidos políticos, coligações e frentes

   Versão 1 · em vigor desde 15/11/1982

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