Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 18 — Contagem de tempo de serviço e reforma antecipada(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 10/08/2001

   Lei n.º 52-A/2005 - 1.ª Série (10/10/2005)
2. Alterado

   Artigo 18 — Contagem de tempo de serviço e reforma antecipada

   Versão 2 · em vigor desde 15/12/1989

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Revogado

   Artigo 18 — Contagem de tempo de serviço e reforma antecipada

   Versão 1 · em vigor desde 30/06/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor