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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 8Remunerações dos eleitos locais em regime de meio tempo(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 10/10/2005

    Lei n.º 52-A/2005 - 1.ª Série (10/10/2005)

  2. Alterado

    Artigo 8Remunerações dos eleitos locais em regime de meio tempo

    Versão 2 · em vigor desde 10/08/2001

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 8Remunerações dos eleitos locais em regime de meio tempo

    Versão 1 · em vigor desde 30/06/1987

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.