Saltar para o conteudo principal
Artigo 97.º
— Objectivos
Vigente desde: 28/01/2014
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 28/01/2014
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 96-A
Balcão único e registos informáticos
Seguinte · Artigo 98
Actividades principais do serviço de segurança e de saúde no trabalho
Índice