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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 8Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa(versão em vigor)

    Versão 4 · em vigor desde 13/08/2014

    Lei Orgânica n.º 4/2014 - 1.ª Série (13/08/2014)

  2. Alterado

    Artigo 8Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

    Versão 3 · em vigor desde 06/11/2004

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 8Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

    Versão 2 · em vigor desde 22/07/1997

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 8Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

    Versão 1 · em vigor desde 05/09/1984

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.