Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 19 — Sistema de emergência rodoviária(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 29/05/2026

   Decreto-Lei n.º 110/2026 - 1.ª Série (29/05/2026)
2. Versão original

   Artigo 19 — Sistema de emergência rodoviária

   Versão 1 · em vigor desde 27/04/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor