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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 110Adoção das modalidades de horário(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 07/08/2015

    Lei n.º 84/2015 - 1.ª Série (07/08/2015)

  2. Alterado

    Artigo 110Adoção das modalidades de horário

    Versão 1 · em vigor desde 20/06/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.