1 -A prestação de contas inclui os seguintes documentos:
a)Balanço;
b)Demonstração de resultados;
c)Mapas de execução orçamental;
d)Mapas de fluxo de caixa;
e)Mapa da situação financeira;
f)Anexos às demonstrações financeiras;
g)Relatório de gestão;
h)Parecer do órgão de fiscalização (fiscal único), bem como a respectiva certificação legal das contas.
2 -Os documentos referidos no número anterior são assinados pelo órgão legal ou estatutariamente competente para a sua apresentação.
3 -Os documentos deverão ser apresentados: